Assembleia autoriza governo de Santa Catarina a investir até R$ 350 milhões em três rodovias federais.

No orçamento de 2021, o texto permite que o governo gaste R$ 100 milhões com a BR-163.

Assembleia autoriza governo de Santa Catarina a investir até R$ 350 milhões em três rodovias federais.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que prevê o repasse de R$ 350 milhões dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. O projeto original, do Executivo, previa R$ 200 milhões de ajuda e não carimbava a verba para estradas específicas. Os deputados aumentaram a conta e definiram o destino do dinheiro: BR-470, no Vale do Itajaí, BR-163, no Oeste, e BR-280, no Norte. Eles também proibiram o governo de usar o dinheiro para pagar desapropriações.

O projeto de lei é um passo no caminho burocrático necessário para viabilizar a ajuda financeira de SC às obras tocadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Se for sancionado pela governadora Daniela Reinehr, o Estado poderá firmar convênio com o órgão federal e assumir pagamentos às empreiteiras contratadas pela União.

No orçamento de 2021, o texto permite que o governo gaste R$ 200 milhões com a duplicação da BR-470, R$ 100 milhões com a BR-163 e mais R$ 50 milhões com a duplicação da BR-280. Os deputados aprovaram ainda uma alteração no Plano Plurianual que abre espaço para o governo orçar mais R$ 450 milhões para obras federais nos orçamentos de 2022 e 2023. Destes, R$ 50 milhões já estão reservados para a BR-280.
 
 
 
Fonte: Evandro de Assis/ DC
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