Votação da PEC dos Combustíveis, que institui estado de emergência e cria benefícios, é adiada.

Proposta terá custo de R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos.

Redação Web...

30/06/2022

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Votação da PEC dos Combustíveis, que institui estado de emergência e cria benefícios, é adiada.

Após um acordo entre senadores e a mesa diretora, o Senado adiou a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis (16/2022). A matéria deverá ser apreciada a partir das 16h desta quinta-feira (30).

Além de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600 até o final do ano. O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma "vale-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A votação estava prevista para esta quarta-feira. Mas um impasse sobre a instituição do estado de emergência emperrou o debate. A previsão agora é que a PEC seja votada nessa quinta-feira à tarde. Foi feito também um acordo com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que os cinco senadores que estarão na Amazônia, em região de telecomunicação precária, consigam votar mesmo que por telefone.

A instituição de um estado de emergência até o fim deste ano seria para contornar a legislação. A lei proíbe a concessão e a criação de benefícios em ano eleitoral, o que só permitido em casos de calamidade ou emergência. O texto prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis.