STF acata recurso da Alesc e determina prosseguimento do processo de impeachment contra Moisés

O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, determinou nesta sexta-feira 14

Redação Web...

14/08/2020

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STF acata recurso da Alesc e determina prosseguimento do processo de impeachment contra Moisés

O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, determinou nesta sexta-feira que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prossiga com o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva. O ato estava suspenso por determinação do Tribunal de Justiça (TJ-SC), mas Barroso acatou um recurso da Alesc de forma liminar sobre o rito adotado pela Assembleia.

No entendimento da Alesc, o rito estabelecido para o processo de impeachment segue o mesmo caminho usado em 2016 no caso da ex-presidente Dilma Rousseff, com determinação do Supremo. A Procuradoria da Assembleia alega que o trâmite defendido pela defesa de Moisés, acolhido pelo TJ-SC e utilizado na avaliação do caso do ex-governador Paulo Afonso Vieira, já foi superado pela decisão do STF de 2016.

A partir disso, o entendimento da Alesc é que os prazos estabelecidos anteriormente devem ser seguidos. A coluna procurou a defesa do governador por telefone, mas ainda não conseguiu contato.

Processo de impeachment

O pedido em tramitação na Alesc foi assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Além de Moisés, são alvos da denúncia a vice-governadora, Daniela Reinehr, e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa". O governo alega que seguiu uma determinação judicial.

Inicialmente, em fevereiro, a denúncia de Zimmer Junior havia sido arquivada pelo presidente da Assembleia por uma mudança de entendimento da Procuradoria. Desta vez, a análise jurídica apontou "fatos novos" para reconhecer o processo.

Fonte NSC