Prefeitos de cidades de Santa Catarina participam nesta quarta-feira (30) de um protesto contra o governo federal, sob gestão do presidente Lula (PT). A mobilização acompanha campanha prevista para outros 15 estados contra o que vem sendo chamado de uma crise nas finanças municipais.
Em SC, a Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) convocou prefeitos para publicaram manifestações em redes sociais e entrevistas à imprensa em protesto contra a situação enfrentada por administrações municipais. A campanha ocorre com o mote “Sem repasse justo, não dá”.
A principal reivindicação dos prefeitos insatisfeitos é um repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago em março de 2024. Além disso, o grupo pede também o pagamento integral das emendas parlamentares federais, que segundo os gestores são responsáveis por dar um alívio financeiro às contas de algumas prefeituras. Embora as emendas individuais e de bancada tenham pagamento obrigatório, o fluxo de liberação é decidido pelo governo federal, levando em conta também critérios políticos.
A prefeita de Vargem e presidente da Fecam, Milena Lopes (PL), explica que os municípios tiveram quedas expressivas nos meses de julho de agosto no repasse do FPM. O fundo consiste na distribuição de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e é considerado a principal receita de sete a cada 10 prefeituras.
Nos 20 primeiros dias de agosto, o repasse do FPM teve redução de 23%, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Resultado de queda também havia sido registrado neste período em julho. O motivo seria o aumento das restituições e a queda no Imposto de Renda de grandes empresas.
Como seria o aumento no FPM
Hoje, as prefeituras já recebem um adicional de 1% do FPM nos meses de julho, setembro e dezembro. Com isso, em vez dos 22,5% da receita dos dois impostos recebidos todos os meses, nestas três datas as cidades recebem 23,5%. Por conta da recente redução, os prefeitos reivindicam um pagamento adicional de 1,5% a ser pago em março do ano que vem. Assim, naquele mês as prefeituras receberiam 24% do arrecadado em IR e IPI. Segundo a Fecam, o valor já seria suficiente para garantir fôlego aos municípios.
A ideia de adicionar esse 1,5% como compensação pela queda de receitas nos municípios também está em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão desde o ano passado no Congresso.
— Isso vai dar segurança para todos os prefeitos e prefeitas e fará com que tenhamos condições de gerenciar o recurso com segurança — afirma a prefeita.
Em SC, o assunto será tema também da assembleia de prefeitos da Fecam, que ocorre na tarde desta quarta-feira, na associação de municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis). Em outros estados, como Minas Gerais e na região Nordeste, a previsão é de que a mobilização possa motivar até mesmo paralisações nas prefeituras.
A mobilização se baseia também em um estudo da CNM divulgado neste mês com a informação de que 51% dos municípios brasileiros estão “no vermelho”.
A reportagem do NSC fez contato com a assessoria do Ministério da Fazenda, mas não obteve retorno até a publicação. Em entrevista ao Jornal do Commercio, o senador petista Humberto Costa afirmou que o governo federal trabalhará em um pacote para auxiliar municípios e responder à demanda dos prefeitos insatisfeitos.
Comentários