Mais de 200 brasileiros foram condenados à prisão perpétua no exterior em 4 anos.

Entre eles, 76 não têm a possibilidade de liberdade condicional ou antecipada, por causa da gravidade do crime.

Redação Web...

15/09/2023

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Mais de 200 brasileiros foram condenados à prisão perpétua no exterior em 4 anos.

Duzentos e quatro cidadãos brasileiros foram condenados à prisão perpétua no exterior entre 2018 e 2022, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores aos quais o R7 teve acesso. Desses, 76 não têm a possibilidade de liberdade condicional ou antecipada, por causa da gravidade do crime que cometeram.

Encontra-se nessa situação Danilo Cavalcante, que escapou no dia 31 de agosto da Penitenciária do Condado de Chester, no estado da Pensilvânia (EUA), e foi recapturado na quarta-feira (13).

Cavalcante, hoje com 34 anos, foi condenado à prisão perpétua no mês passado por ter assassinado a ex-namorada Deborah Brandão com 38 facadas na frente dos dois filhos dela, em 2021. Ele foi classificado como "extremamente perigoso" pelas autoridades americanas.

Segundo a advogada Paula Infante, especialista em direito internacional, nos Estados Unidos e em outros países do mundo, a lei prevê a possibilidade de liberdade condicional após um período mínimo de cumprimento da pena de prisão. Nos EUA, esse tempo é de 25 anos.

"Isso significa que, passado esse tempo, o criminoso pode ter o direito de receber uma liberdade vigiada sob algumas condições. Já no caso de prisão perpétua sem direito a condicional, a pessoa fica presa até o fim da vida", explica.

De acordo com a ONG Penal Reform International, que trabalha em prol de uma reforma penal em todo o mundo, a prisão perpétua existe formalmente em 183 países. Em 65 deles, há a possibilidade de prisão perpétua sem liberdade condicional.

No Brasil, a prisão perpétua não é prevista em lei. O máximo de tempo de prisão que alguém pode cumprir são 40 anos, conforme a lei 13.964, que, em 2019, estendeu o tempo previsto — antes, eram 30 anos. Por isso, a regra é ver brasileiros serem condenados à prisão perpétua no exterior.

"Há casos de brasileiros condenados à prisão perpétua que se tornaram emblemáticos, sobretudo envolvendo tráfico de drogas em alguns países que punem o crime com essa pena", afirma o advogado Tauat Rezende, especialista em direito internacional.

Em 2022, Portugal era o país com o maior contingente de brasileiros que cumprem pena por tráfico ou posse de drogas: 176. Na sequência aparecem Espanha (158), França (92), Paraguai (77) e Japão (61).

Fonte: R7