O governo Lula liberou quase R$ 185 milhões em emendas parlamentares destinadas a Santa Catarina em maio. O mês marcou votações polêmicas, como o arcabouço fiscal e a MP dos Ministérios, e derrotas dos governistas na Câmara dos Deputados em projetos como o Marco Temporal dos indígenas e no adiamento do PL das Fake News.
Os resultados abriram uma crise na relação da gestão federal com o Congresso. O cenário fez o governo Lula abrir os cofres e liberar emendas parlamentares a deputados e senadores. No dia 30 de maio, data prevista para a votação da MP dos Ministérios, o governo chegou a liberar R$ 1,7 bilhão em emendas em todo o país, valor recorde para um único dia, segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”.
A demora no ritmo de liberação de emendas seria um dos motivos da insatisfação de deputados com o novo governo, o que viria causando as derrotas no parlamento.Em Santa Catarina, a temporada de liberações de emendas, em maio, resultou no empenho de R$ 184,9 milhões, somando pedidos individuais e de bancada. Os dados são do painel Siga Brasil, do Senado.
A quantia liberada em maio para SC é até agora a maior do atual mandato de Lula. É também o quarto maior valor para um único mês no Estado desde o início de 2017, segundo números da plataforma.A última vez que SC teve número maior foi em abril de 2022, ainda sob governo Bolsonaro. O valor fica 9,4% acima do registrado em maio de 2022. Em maio de 2021, não houve empenhos.
Nas redes sociais, no início de maio, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, defendeu que o ritmo de empenho de emendas estaria seguindo o orçamento aprovado no Congresso, que prevê que "as propostas para empenhos de emendas deveriam ocorrer a partir do fim de abril”.Para onde irão os recursos
Mais de 95% dos valores liberados para SC partem do Ministério da Saúde. A justificativa citada pelos parlamentares catarinenses, na descrição das emendas, seriam auxílios no custeio da saúde na atenção básica, em hospitais e unidades ambulatoriais.
O padrão é o mesmo dos recursos empenhados para outros estados pelo governo Lula nos últimos dias, em meio à votação da MP dos Ministérios. Em todo o país, foram R$ 4,5 bilhões de gastos autorizados em emendas parlamentares no último mês.A grande maioria dos recursos liberados para SC também tem o Estado como beneficiário indicado nas emendas — e não municípios específicos. São R$ 172 milhões destinados ao Estado, o equivalente a 93% do total.
Quando considerados apenas os municípios, o maior valor autorizado foi para ações em Tubarão, no Sul do Estado (R$ 2,2 milhões), seguido por São José (R$ 898 mil) e Biguaçu (R$ 748 mil).Parlamentares com mais emendas liberadas
O parlamentar de SC com maior valor de emendas liberadas foi o senador Esperidião Amin (PP). Entre os valores liberados há também recursos para honrar emendas apresentadas por deputados da legislatura anterior ou que não estão com mandato atualmente. É o caso de Carmen Zanotto (Cidadania), licenciada para ocupar a Secretaria de Estado da Saúde, mas que tem o segundo maior valor em emendas liberadas, e de Hélio Costa (PSD), deputado não reeleito.
Dos deputados em atividade, Geovânia de Sá (PSDB) e Pedro Uczai (PT) são os que tiveram maior valor de emendas liberadas.A assessoria do senador Esperidião Amin sustentou que as emendas individuais são constitucionais e impositivas (precisam ser pagas obrigatoriamente pelo governo). O fato de haver um valor maior de empenho concentrado em maio seria em razão dos prazos do próprio orçamento, que favorecem a liberação neste mês em áreas como a saúde. A assessoria negou qualquer relação com votações ou o atual cenário enfrentado pelo governo no Congresso.
A reportagem procurou também a deputada Geovânia de Sá (PSDB). Em nota, ela destacou que é oposição ao governo e que em todas as pautas votadas até o momento, votou contra. Sobre as emendas, ela afirma que apresentou pedidos para custeio na saúde, que tem aprovação menos burocrática por não precisar de projetos, "o que justifica a liberação de maior montante neste momento". Ela também cita o fato de outros deputados, incluindo os que não estão com mandato, também terem tido valores empenhados.
Veja abaixo a lista de emendas liberadas por parlamentar, de acordo com o painel Siga Brasil, do Senado:Esperidião Amin (PP): R$ 20,6 mi
Carmen Zanotto (Cidadania): R$ 18,5 mi
Hélio Costa (PSD): R$ 17,7 mi
Geovânia de Sá (PSDB): R$ 16,1 mi
Pedro Uczai (PT): R$ 16,1 mi
Rogério Peninha Mendonça: R$ 16,1 mi
Daniel Freitas: R$ 13,6 mi
Ricardo Guidi (PSD): R$ 11,5 mi
Dário Berger R$ 9,7 mi
Fabio Schiochet (União): R$ 9,4 mi
Angela Amin (PP): R$ 9,3 mi
Gilson Marques (Novo): R$ 9,1 mi
Caroline De Toni (PL): R$ 7,5 mi
Carlos Chiodini (MDB): R$ 4,5 mi
Coronel Armando (PL): R$ 2,6 mi
Darci de Matos (PSD): R$ 2,2 mi
Bancada de SC: R$ 477,5 mil
Relação de emendas e jogo político
As emendas individuais e de bancadas são consideradas impositivas — de pagamento obrigatório. Ainda assim, é comum que o governo controle o fluxo de empenhos e pagamentos, concentrando liberações em determinados períodos.Daniel Pinheiro, especialista em cultura política e professor de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), considera que a liberação de emendas faz parte do jogo político, no momento em que o governo tenta apoio no Congresso e também busca “mostrar serviço”. No entanto, ele pondera que por vezes as negociações sobre liberação de emendas e votos são feitas diretamente pelos partidos, sem necessariamente ter vínculo com parlamentares específicos. De qualquer modo, o cenário pode acabar beneficiando parlamentares.
— A chegada do recurso é sempre bem-vinda, mas claro que cabe ao cidadão fiscalizar aquele em que ele votou sobre o uso desse recurso. E às vezes essa é a dificuldade. Cobrar tanto o uso do recurso, como também os congressistas, como estão votando, se estão me representando — aponta.
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