Governo começa a emitir nova carteira de identidade sem parte das mudanças prometidas.

Documentos estão sendo impressos em 13 estados e no DF, segundo o Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos.

Redação Web...

05/12/2023

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Governo começa a emitir nova carteira de identidade sem parte das mudanças prometidas.

O governo federal começou a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), nesta segunda-feira (4), sem algumas das mudanças prometidas. A informação pelo Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos.

De acordo com a pasta, o novo documento está sendo impresso em 13 estados do país e no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. As demais regiões têm até o dia 11 de janeiro para iniciar a emissão.

A principal mudança na CIN é a ausência do RG (Registro Geral), mas que ainda valerá até 2032. A partir dessa data, apenas o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) será considerado identificação geral, única e válida para todo o país.

A primeira via e a renovação do documento são gratuitas — quem perdê-lo e precisar tirar a segunda via terá de pagar uma taxa estipulada por estado. A renovação não é obrigatória, e a substituição poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032.

Parte das mudanças foi abandonada

Em maio, o governo Lula chegou a dizer que tornaria a CIN mais inclusiva. Para isso, o campo "sexo" seria excluído e não haveria diferenciação entre "nome" e "nome social". Porém, a gestão voltou atrás.

"O governo federal não reincluiu nenhum campo. Foram apenas mantidos os campos existentes e que estão definidos no decreto 10.997/2022", disse o Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos à reportagem.

Formato físico e digital

O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda. Além das marcas-d'água na imagem do território nacional e no brasão da República, foram mantidos detalhes de segurança em sigilo.

Um QR code permite efetuar a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.

Essa nova versão serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos e dez anos para quem tem de 12 a 59 anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.

Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.

Como é a nova carteira

• Tem um único número de identificação, o CPF;

• Conta com um QR code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;

• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem;

• Pode ser emitido em papel, policarbonato (plástico) ou digitalmente (pelo aplicativo gov.br);

• É válido em todo o território nacional;

• Está disponível na versão digital, que pode ser apresentada no celular caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico.

Validade da CIN

O prazo de validade da nova CIN varia conforme a faixa etária:

• cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos;

• dez anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos; e

• indeterminado para quem tem acima de 60 anos.

O objetivo da medida é desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos estados, para evitar fraudes. O novo modelo prevê a integração de vários órgãos, o que viabiliza a realização de consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.

Fonte: R7