O secretário-geral da Associação Estadual de Pequenos Agricultores Catarinenses (AEPAC), Charles Reginatto, e o tesoureiro da entidade, Marcelo Merlchiors, estão cumprindo pena, pelo crime de peculato, na penitenciária Agrícola de Chapecó. Eles foram condenados pela Justiça Federal em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Reginatto e Melchiors foram acusados de se apropriarem indevidamente de recursos federais repassados em um convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural na produção de sementes crioulas e alimentos para famílias camponesas da região. Segundo o MPF, os profissionais contratados pela AEPAC para prestar o serviço devolviam parte do pagamento do salário para os dois responsáveis pela Associação. Reginatto foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão e Melchiors a três anos e quatro meses. O Tribunal, ao analisar o recurso, ampliou a pena dos dois para seis anos e cinco meses de prisão.

Os crimes denunciados pelo Ministério Público contra o secretário-geral e o tesoureiro ocorreram entre julho de 2009 e agosto de 2010. Segundo a acusação, a execução do convênio entre a AEPAC e o Ministério de Desenvolvimento Agrário estendeu-se por mais de um ano e durante esse período, mês a mês, os denunciados depositaram nas contas dos profissionais contratados valores superiores ao salário convencionado. O excedente era sacado no caixa pelos profissionais e entregue em espécie aos representantes da Associação. O Ministério Público acusa Charles Reginatto e Marcelo Melchiors de serem os mentores da fraude, responsáveis pela gestão do contrato de repasse, por recrutar e induzir os profissionais a assinar contratos e recibos fictícios, além de entregar o dinheiro excedente ao salário ajustado depositado em suas contas. Por vezes, os profissionais chegavam a devolver até 80% do valor depositado, que formalmente correspondia ao salário devido pelas horas trabalhadas. Reginatto e Melchiors foram presos para início do cumprimento da pena no dia 02 de outubro.

Charles Reginatto e Marcelo Melchiors alegaram, no processo movido pelo Ministério Público Federal, que o valor devolvido pelos profissionais contratados para prestar assistência técnica aos agricultores era usado para cobrir despesas administrativas do próprio programa. Eles argumentaram que o valor era para custear despesas existentes com a implementação do próprio projeto, tais como locação de salas, compra de material de escritório, aluguel de carros, pagamento de acesso à internet, recolhimento de imposto de renda e pagamento de INSS. A justiça não aceitou a defesa apresentada pelos dois entendendo que a versão não foi comprovada pelos réus e os condenou por peculato, crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público para proveito próprio.

A defesa de Charles Reginatto e Marcelo Melchiors ingressou com uma ação revisional para rediscutir a pena imposta aos dirigentes da Associação Estadual dos Pequenos Agricultores. A informação é da advogada que está acompanhando a execução penal dos dois, Ana Elsa Murinari. De acordo com ela, o objetivo é reduzir a pena. Ela também informou que Reginatto e Melchiors não concordam com a condenação, pois não praticaram o crime pelo qual foram condenados. A advogada citou ainda que eles estão cumprindo a pena em respeito ao Estado Democrático de Direito e a suas instituições, dentre as quais o Judiciário. Ana Elsa afirmou que a decisão foi injusta e política. A advogada disse também que está acompanhando a execução para que sejam garantidos todos os direitos constitucionais de execução humanizada da pena, inicialmente no regime semiaberto.