Os deputados catarinenses passaram a ter direito a um segurança particular cedido pela Casa Militar da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). A decisão foi divulgada no Diário Oficial da Alesc, em 21 de julho, durante o recesso parlamentar.

O benefício faz parte do Regimento Interno da Casa Militar da Alesc, assinado pelo presidente Mauro de Nadal (MDB).

Em nota, a Assembleia afirmou que é obrigação da Casa Militar garantir a segurança dos membros, servidores, autoridades e do público em geral no parlamento catarinense.

Como segurança particular dos deputados vai funcionar

O regulamento diz que o presidente da Alesc tem direito a um segurança pessoal em todos os eventos oficiais da Assembleia, assim como sua família.

Já o restante dos deputados passam a ter direito a um segurança pessoal em dois casos: 1) mediante justificativa devidamente fundamentada, com a autorização do presidente da Alesc; e 2) em caso de agressão ou ameaça comprovada.

Conforme o regimento da Casa Militar, os deputados que conseguirem a autorização para ter um segurança pessoal, poderão ter a proteção apenas por 180 dias. Quando o prazo acabar, será necessário apresentar um novo pedido justificado para a renovar.

Segurança para deputados não terá custo a mais, diz Alesc

O parlamento também afirmou que o serviço não aumenta os custos da Assembleia, além do que já é orçado na Casa Militar.