Cidades de Santa Catarina vão precisar se adequar a uma nova regra do programa Bolsa Família, do governo federal. A novidade passa a limitar o número de famílias unipessoais (formadas por apenas uma pessoa) em 16% do total de beneficiários em cada município. A mudança foi definida no fim de agosto, em uma portaria publicada pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Com isso, segundo os números de setembro do Bolsa Família, 119 cidades de SC vão precisar se adequar à nova regra porque tinham até este mês mais de 16% dos beneficiários na condição de famílias unipessoais. O número corresponde a 40% dos municípios catarinenses.

Estão na lista sete das 10 maiores cidades do Estado (Florianópolis, Joinville, Blumenau, Criciúma, Lages, Itajaí e Palhoça), mas também municípios pequenos, como os dois com menor população segundo o Censo 2022 (Santiago do Sul e Barra Bonita). Os maiores percentuais de famílias unipessoais entre os beneficiários estão em Alto Bela Vista (34,78%) e Pomerode (33,33%).

Em todo o Estado, atualmente 225 mil famílias recebem o Bolsa Família, e as famílias unipessoais respondem por 40 mil delas — 17,7%.

A nova regra não se trata de um corte, mas de uma limitação na quantidade de benefícios pagos a famílias com apenas uma pessoa. Conforme a portaria, os municípios que alcançarem ou superarem o limite de 16% ficarão impedidos de incluir novas famílias unipessoais entre os beneficiários. Até dezembro, os municípios deverão adotar uma averiguação cadastral da composição dessas famílias. A intenção é verificar a situação dessas famílias, mas sem penalizá-las com bloqueio ou suspensão do benefício no caso das famílias de fato formadas por apenas uma pessoa e que precisa do benefício.

A exceção para a nova regra será para casos de pessoas com maior vulnerabilidade social, como famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, libertos de situação análoga à escravidão, quilombolas, indígenas e com membros catadores de material reciclável. Nesses casos, a inclusão no Bolsa Família estará garantida mesmo nas cidades com mais de 16% de famílias unipessoais entre os atendidos.

Alguns municípios já estão informando a necessidade de adequação. A prefeitura de São Francisco do Sul, no Norte de SC, publicou esta semana um comunicado em seu site informando da mudança. Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, o município tem atualmente 19,47% dos beneficiários na condição de família unipessoal.

A mudança, segundo o governo federal, busca corrigir distorções registradas entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, período em que o número de famílias unipessoais beneficiadas com o Bolsa Família disparou. O novo limite adotado corresponde ao número de lares com famílias de uma só pessoa apontado pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD Contínua), do IBGE.

NSC