Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (9) as duas medidas provisórias que compõem a reforma administrativa do governador do Jorginho Mello (PL). Acatada por unanimidade, os textos alteram a estrutura do Executivo catarinense. Entre os principais pontos, o texto cria novas secretarias de Estado e promove aumento no benefício recebido por militares da Secretaria Executiva da Casa Militar, que funciona na sede do governo.
Alesc reajusta benefício de militares em 50% e aprova reforma administrativa do governo de SC
O que muda
Quatro novas pastas são criadas pelo projeto:- SCTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação)
- Seplan (Planejamento)
- Sepaf (Portos, Aeroportos e Ferrovias)
- SET (Turismo)
A Secretaria de Turismo assume as funções da Santur, que será extinta.
A Secretaria Executiva de Meio Ambiente passa a ser chamada de Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde.A pasta de Desenvolvimento Econômico e Sustentável passa a se chamar Secretaria da Indústria, Comércio e Serviço.
A pasta de Desenvolvimento Social agora atende por Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família.A Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis) passar a ter abrangência estadual, batizada de Sudesc (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santa Catarina).
Também foi criada a secretaria executiva de Aquicultura e Pesca.
Aumento de benefício para militares gera debate
Com 21 votos favoráveis e nove contrários, o plenário manteve a medida que aumenta um benefício dos militares lotados na Secretaria Executiva da Casa Militar – ela foi votada separadamente.Até então os militares estaduais que atuam na pasta recebiam de parcela indenizatória entre 7% (praças militares) e 10% (oficiais militares) do subsídio pago ao posto de Coronel, de acordo com a lei de 2014.
A reforma apresentada pelo governador amplia o benefício para 50%.“Tem militar que ganhará mais do que o dobro que o governador, que tem salário de R$ 25 mil. Coronéis passarão a receber R$ 60 mil. E aí vem a pressão dos profissionais da rua que trabalham e não tem 1% de reajuste”, afirmou o deputado Fabiano da Luz (PT), autor da emenda para retirar o artigo.
O parlamentar Jessé Lopes (PL) foi um dos defensores da medida. “A Casa Militar tinha 118 militares e agora passou a ter 76. Ninguém fala da diminuição do efetivo”, destacou o parlamentar. A bancada governista foi favorável à emenda.
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