O recém-criado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) pode beneficiar cerca de 7,8 mil pessoas em Santa Catarina. Esse é o número de segurados catarinenses que esperam há mais de 45 dias por perícia médica para solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou os benefícios assistenciais ao deficiente e ao idoso (também conhecidos como BPC). Esses atendimentos são considerados o principal foco da primeira fase do projeto federal.
A lei que cria o programa de enfrentamento da fila do INSS foi sancionada na semana passada pelo presidente Lula. Os dados são referentes a setembro, último mês com dados disponíveis no portal de transparência do INSS.
O benefício por incapacidade temporária tem a maior fila de beneficiários para perícia médica em Santa Catarina, com 4,8 mil pessoas à espera. Depois disso, aparecem os benefícios assistenciais ao deficiente (2,6 mil) e ao idoso (315).
De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, cerca de 55% dos pedidos de benefícios do INSS estão sendo analisados em até 45 dias, e a meta é chegar a 100% dos pedidos analisados nesse prazo até o final do ano. A informação foi dada no programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido pelo Canal Gov nessa quarta-feira (22). Porém, o Ministério da Previdência Social (MPS) pretende analisar os pedidos de benefícios em até 30 dias até o final de 2024.
Segundo o ministro, esses avanços estão sendo obtidos por meio do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. “Esse programa de enfrentamento das filas é emergencial para resolver essa demanda demasiada que está com muito longa espera”, destacou. Outra ação são os mutirões de perícias do INSS que são realizados, principalmente nos finais de semana, em locais de mais difícil acesso.
Filas de espera em SC
Em todo o Estado, o acumulado de pessoas no aguardo por perícias ou atendimentos para obtenção de benefícios do INSS é de 55 mil pessoas, mas pouco menos da metade disso está na fila há mais de 45 dias, um dos critérios estabelecidos pelo programa nacional de enfrentamento. Há também pessoas em espera para atendimentos administrativos voltados a outros benefícios, como aposentadoria, mas que não precisam de perícia médica.
O programa de enfrentamento à fila do INSS sancionado prevê a retomada de um bônus de produtividade para funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas.
O programa também autoriza, em caráter excepcional, que sejam apresentados atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.
Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.
Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos terão direito a R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade já havia sido pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
Outra medida prevista na lei é a possibilidade de perícias por telemedicina. A intenção dessas estratégias é dar vazão à fila por perícias médicas.
Cenário em SC
A advogada previdenciária Gisele Kravchychyn explica que Santa Catarina não é um Estado com longas filas para perícia e cita que o problema maior está em regiões como Norte e Nordeste, onde algumas cidades não têm peritos lotados e chegam a ter espera de um ano para as vistorias médicas.
Ela explica que no caso dos procedimentos de aposentadoria muitas etapas já são feitas por fila on-line, em que servidores de diversos locais do país conseguem dar andamento aos processos, mas a etapa da perícia dependia muito do presencial, o que explica as novas ferramentas criadas.
— O ponto forte do programa é que ele não nega benefício. Ele permite a concessão (com base em atestados e documentos de médicos dos pacientes) ou remete para análise da perícia. Não gera prejuízo, ele é um filtro inicial que pode acelerar o procedimento, para que quem não precisa passar pela perícia já possa ter o benefício concedido — avalia.
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