Uma canetada “sorrateira” do governo federal cortou quase R$ 40 milhões de verbas que seriam destinadas a obras em duas rodovias catarinenses.
A medida foi publicada no dia 29 de novembro na Portaria 13.959 e retira R$ 25 milhões da BR-470, no Vale do Itajaí, e R$ 14,6 milhões da BR-163, no Oeste do Estado. O fato ganhou repercussão apenas nesta segunda-feira (6) e gerou reações da Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) e de parlamentares de Santa Catarina.
O senador Esperidião Amin (PP) se manifestou sobre o assunto na tarde desta segunda durante a CMO (Comissão Mista de Orçamento).“Não posso dizer que não foi transparente porque foi publicada, mas da maneira mais disfarçada possível”, reclamou.
Já o secretário executivo da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Martorano, recebeu com desgosto o mais novo corte de verbas.
“Muita tristeza. Porque a gente já estava contando com o dinheiro do governo federal. Havíamos definido R$ 250 milhões para a BR-470 e R$ 56,8 milhões para a BR-163. E dessas, respectivamente, tirou R$ 25 milhões e R$ 14 milhões. É muito ruim isso. Temos que ver uma forma de reverter”, afirma.Ao classificar o ato como “muito negativo”, visto que as obras “já estavam sendo postergadas há muito tempo”, Egídio Martorano ainda tem esperanças em tentativas de evitar o corte.
“O Fórum Parlamentar vai cobrar, essa é uma alternativa de tentar reverter. Nós já ouvimos a deputada Ângela Amin, o senador Esperidião Amin, que já estão atentos. É uma alternativa, fazer uma grande mobilização”, reforça o secretário executivo da Fiesc.Senador catarinense protesta contra “manobra sorrateira” do governo
Ainda durante sua fala na sessão desta segunda, o senador Esperidião Amin destacou o tempo de negociação para garantir tais recursos para as rodovias catarinenses, e que voltaram a ser cortados.“Levamos nove meses para concluir essas negociações na comissão de Infraestrutura do Senado Federal. […] Agora, a portaria retira mais R$ 14,6 milhões da BR-163, que é mais do que 30% do valor total do orçamento. Portanto, ela transgride as regras orçamentárias”, diz.
O senador formulou ao relator geral uma solicitação de diligência diante da nova medida.“Com isso, quero interpor na CMO, para que o relator geral conheça esse tipo de arbitrariedade. E o que é pior, 18 páginas em meio a uma série de publicações relativamente obscuras. Isto é uma manobra ‘sorrateira'”.
“Não posso silenciar em nome da bancada catarinense”, complementou Amin.Corte vai na contramão de necessidade bilionária nas rodovias de SC
Como foi levantado na coluna de Altair Magagnin desta segunda-feira (6), o Estado de Santa Catarina precisará de R$ 18,5 bilhões de investimentos estratégicos em infraestrutura de transportes entre os anos de 2022 e 2025, algo em torno de R$ 4,63 bilhões por ano.A maior parte deste recurso é para o modal rodoviário: R$ 14,4 bilhões. Mas, há uma atenção especial também para o modal ferroviário: R$ 928,7 milhões.
Um dos grandes desafios é a falta de recursos do próprio governo federal.De janeiro a novembro, Brasília entregou menos de 40% do que prometeu a Santa Catarina em 2021, considerando o Orçamento Geral da União, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e o PIL (Programa de Investimento em Logística).
Dos R$ 493 milhões, foram investidos R$ 191,8 milhões, segundo a Fiesc.
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