TSE aprova criação de partidos com assinaturas eletrônicas.

Eleitores, entretanto, vão precisar de certificação digital para que o seu aval seja validado.

Redação Web...

04/12/2019

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TSE aprova criação de partidos com assinaturas eletrônicas.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou a favor do reconhecimento de assinaturas via certificação digital como legalmente válidas para o registro de partidos.

A legislação eleitoral, até o momento, não fala a respeito de assinaturas eletrônicas. A medida é cogitada pelos criadores da nova agremiação do presidente Jair Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil, para viabilizar a legenda até as eleições municipais de 2020.

Votaram a favor da aceitação das assinaturas digitais, legalmente válidas desde que haja prévia regulamentação e uma ferramenta desenvolvida pelo TSE, os ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Felipe Salomão. Votaram contra a presidente do tribunal, Rosa Weber, o relator, Og Fernandes, e o ministro Edson Fachin.

A consulta foi feita pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele questionou ao tribunal: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?". O ministro Og Fernandes afirmou que não, votando contra. Então, o ministro Luís Roberto Barroso, no seu voto divergente, afirmou que seria possível, desde que a Corte Eleitoral regulamente a ferramenta e que seja desenvolvida pelo tribunal.

O Aliança pelo Brasil precisa de 490 mil assinaturas válidas para ser efetivado como partido. Para agilizar o processo, bolsonaristas irão fazer campanha nas redes sociais e lançar um aplicativo para registro de apoio por via digital.

Fonte: DC