Imagem: Secom
Há 576 atividades econômicas que não precisam de nenhum alvará do Corpo de Bombeiros Militar, Instituto do Meio Ambiente e Vigilância Sanitária para funcionar em Santa Catarina. O número coloca o estado no segundo lugar do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, do Ministério da Economia, o que significa um ambiente de negócios mais livre e favorável à abertura de empresas.
A facilidade para abrir e manter empresas em Santa Catarina é uma das maiores cobranças feitas pelo governador Carlos Moisés à equipe de governo. “O Poder Público precisa ser um facilitador, não um obstáculo para quem quer trabalhar, empreender e produzir. Com a liberação de alvará para atividades de menor risco, o Estado também agiliza a análise de projetos mais complexos, o que melhora o ambiente de negócios para todos”, detalha o governador.
Em Santa Catarina, há 1.328 atividades dispensadas de alvará do Corpo de Bombeiros, 577 do Instituto do Meio Ambiente e 577 da Vigilância Sanitária, de acordo com o relatório do Ministério da Economia. O número de 576 diz respeito às atividades dispensadas de alvarás e licenças dos três órgãos simultaneamente.
Entenda o ranking
O ranking do Ministério da Economia tem Minas Gerais na liderança, com 701 atividades, seguido de Santa Catarina e Rio de Janeiro, com 576 e 340, respectivamente. Na sequência, aparecem 19 estados que não têm regulamentação própria e, portanto, são regrados pela legislação federal, que dispensa 300 atividades de alvarás e licenças. No fim do ranking, estão Sergipe (292), São Paulo (258), Paraná (254), Roraima (52) e Espírito Santo (47).
De acordo com o Ministério da Economia, a elaboração do ranking considera a quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e municípios de alvarás e licenças pelos Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Na ausência de normas próprias de estados e municípios, aplica-se a nacional.
No caso dos municípios, caso não haja norma própria, prevalece a norma estadual encaminhada e aprovada pelo Ministério da Economia. Por isso, Florianópolis é a capital apontada no ranking com o maior número de atividades dispensadas de alvará, já que prevalece a regulamentação estadual.
SC Mais Confiança
Em agosto, o Governo do Estado lançou o programa catarinense de desburocratização e simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado. A iniciativa, intitulada SC Mais Confiança, é a concretização de um projeto que já reúne uma série de ações voltadas a facilitar a vida do cidadão.
“O programa se baseia na confiança que o Governo tem no cidadão catarinense, seja empreendedor, produtor rural ou qualquer outra pessoa que hoje passa meses aguardando autorização para investir no Estado. Acreditamos na boa fé das pessoas que, com muita responsabilidade e junto ao setor representativo, podem declarar, sob a pena da lei, que suas atividades estão dentro das normas”, afirmou o governador.
Fonte: CLICRDC
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