Um projeto de lei que aumenta de 10% para 30% o mínimo do valor arrecadado com o IPVA a ser investido na manutenção de rodovias estaduais foi aprovado nesta terça-feira, dia 23, por deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A proposta é do deputado estadual Fabiano da Luz (PT). O texto passará pela votação da redação final na sessão desta quarta-feira, dia 24, antes de seguir para análise do governo do estado.

O projeto altera a Lei 17.378/2017, que estabelece a obrigatoriedade de no mínimo 10% da arrecadação do IPVA na manutenção e conservação da malha viária estadual. Com a aplicação de 30%, conforme o autor do projeto, o governo estadual passaria a contar com R$ 270 milhões por ano para aplicar nas rodovias. A proposta não interfere no montante do imposto que é repassado aos municípios.

“O governo calculou que precisa de 700 milhões de reais para recuperar os 3,6 mil quilômetros de rodovias estaduais. Com essa alteração para 30%, serão 270 milhões por ano. Em quase dois anos, o estado teria condições de recuperar as rodovias”, argumentou Fabiano. “Não temos ferrovias, nem hidrovias, e tudo passa por nossas rodovias, que estão num estado precário”, acrescentou.

O IPVA, denominado Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, é cobrado anualmente dos proprietários de automóveis, motocicletas, caminhões, entre outros, com menos de 30 anos de fabricação. Do total arrecadado, 50% ficam nos cofres do governo estadual e o restante é repassado para o município onde o veículo está registrado.