Justiça Federal de Santa Catarina repassa verba ao governo estadual para combater o Covid-19.

Dinheiro ajudará na compra de materiais para a segurança dos servidores da saúde.

Justiça Federal de Santa Catarina repassa verba ao governo estadual para combater o Covid-19.
Para ajudar a combater o Covid-19, o novo coronavírus, varas federais da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) vão repassar aos cofres do estado R$3,23 milhões. O dinheiro servirá exclusivamente para compra de materiais e equipamentos de segurança para os profissionais da saúde.

O dinheiro que está sendo repassado para o governo de Santa Catarina vem da aplicação de penas e medidas alternativas aplicadas em ações criminais, como suspensões condicionais de processo s transações penais.

O recurso só poderá ser utilizado para compra de materiais que garanta a segurança dos profissionais da saúde, como máscaras, luvas, óculos de proteção, aventais e respiradores entre outros.

Mesmo com este valor destinado ao governo do estado, a transferência não é imediata, pois só poderá ocorrer depois da assinatura de termo de destinação pela coordenação do Fundo Estadual de Saúde, o que deve acontecer nos próximos dias.

A ideia é coordenada por juízes e juízas federais das unidades com essa competência e tem como fundamento a resolução número 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Orientação de Corregedoria da Justiça Federal da quarta região que foi expedida no último dia 20 de março.

Em condições normais, a liberação da verba está condicionada à apresentação de projetos e orçamentos, mas após uma consulta à Corregedoria, o procedimento foi simplificado com a expedição de uma orientação geral. A fiscalização sobre a utilização deste dinheiro ficará a cargo do Tribunal de Contas da unidade federativa.

Os valores por subseção judiciária são os seguintes:
 
Chapecó: R$ 310.768,95
Itajaí: R$ 329.529,02
Joinville: R$ 611.809,54
7ª VF de Florianópolis: R$ 1.014.982,53
1ª Florianópolis: R$ 304.856,85
Criciúma: R$ 664.000,00
 
 
 
Fonte: NSC
 
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