Governo vai recorrer de decisão que permite demissão de não vacinados.

Ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu trechos de portaria que impedia que empresas demitissem funcionários por não se vacinarem.

Governo vai recorrer de decisão que permite demissão de não vacinados.
O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, afirmou neste sábado (13) que o governo federal vai recorrer ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do ministro da Corte Luís Roberto Barroso que suspendeu trechos de portaria que impedia que empresas demitissem funcionários por não se vacinarem contra a Covid-19.
"Iremos entrar com agravo regimental para levar essa discussão para o plenário do STF, onde vamos, se Deus quiser, ter ainda novos ganhos e novas seguranças para que a relação entre empregador e trabalhador seja equilibrada e justa", declarou Onyx, em vídeo publicado nas redes sociais.
Com a decisão de Barroso, as empresas poderão exigir o comprovante da vacinação e desligar empregados que se recusarem a receber a imunização, exceto em casos de contraindicação médica. O caso deve ser analisado pelo plenário virtual do Supremo.
Hoje, Onyx também buscou defender o motivo da portaria. 
"O que estava acontecendo era a consolidação de uma tese de que, se a pessoa não tivesse o certificado de vacina ou passaporte vacinal, essa pessoa seria sumariamente demitida e não poderia conseguir emprego em nenhuma empresa. Isso, na verdade, condenaria estas pessoas ao desemprego perpétuo, nem na pena de homicídio isso é possível."
No último dia 1º, o Ministério do Trabalho e Previdência editou uma portaria que proibia que as empresas dispensassem funcionários que não comprovassem a imunização contra o novo coronavírus. A medida, assinada por Onyx Lorenzoni, diz que a prática é "discriminatória".
Na decisão, Barroso diz que não há comparação possível entre a vacinação contra Covid-19 e outros tipos de discriminação, como a por sexo ou raça.
"Esses últimos fatores não interferem sobre o direito à saúde ou à vida dos demais empregados da companhia ou de terceiros. A falta de vacinação interfere", diz.
Ele fala, porém, que o desligamento deve ser o último recurso, e exercido com "moderação e proporcionalidade".
Segundo a pasta, as empresas poderiam obrigar os trabalhadores a serem testados para preservar "as condições sanitárias no ambiente de trabalho".
 
 
 
 
 
Fonte: Diário Catarinense
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