A empresa Exxomed, que detém junto à Anvisa o registro para importação de respiradores do modelo Shangrila 510S, comprados pelo governo de Santa Catarina, pretende notificar a agência afirmando que não autorizou a importação dos equipamentos e pedindo que a licença de importação seja indeferida, o que impediria a liberação dos produtos na alfândega.
Os primeiros 50 respiradores chegaram a SC nesta semana e aguardam o processo de nacionalização no terminal de cargas do Aeroporto de Florianópolis. Os equipamentos já eram alvo de uma apreensão pedida pelo próprio governo do Estado em uma ação judicial, medida que deve ser cumprida pela Divisão Estadual de Investigações Criminais (Deic).
O CEO da empresa Exxomed, Onofre Neto, disse em entrevista exclusiva à reportagem do Diário Catarinense que as importações do modelo Shangrila 510S precisariam ser feitas pela empresa ou com autorização da Exxomed, já que possui o registro do produto no país junto à Anvisa, mas diz que a companhia não recebeu qualquer contato dos compradores dos ventiladores a serem enviados para SC e que desconhecia a compra.
A notificação extrajudicial será enviada pelos advogados da empresa na segunda-feira (18). A empresa também se colocou à disposição para ajudar na perícia dos respiradores que a Deic pretende fazer. Por possuir o registro de importação, a Exxomed precisa autorizar a compra para a entrada no país. Onofre diz que soube esta semana que os respiradores envolvidos na polêmica aquisição em SC seriam do modelo cuja empresa tem registro.
O empresário afirma ainda que o modelo Shangrila 510S, prometido pela Veigamed para o governo de SC, possui duas versões, uma para transporte e outra chamada de beira de leito, mas que nenhuma delas é recomendada para o uso em UTIs.– Eles são respiradores para situações semicríticas. Foram muito usados em Wuhan, na China, logo quando os pacientes chegavam ao hospital com sintoma de covid. Eles colocavam o paciente no respirador para não deixar ele chegar a um estado crítico, mas se o paciente já chega em estado crítico, não é esse o ventilador indicado – afirma, dizendo que neste caso o modelo recomendado seria o VG70, da mesma fabricante.
O advogado da Veigamed, Ricardo Wille, afirmou à reportagem que a empresa não foi notificada desse pedido da Exxomed e que desconhece a companhia. Em nota, a empresa também afirmou que está cumprindo todas as etapas burocráticas do processo de liberação dos respiradores e que até o momento a empresa não foi informada se a nacionalização já foi autorizada ou se houve alguma exigência.Os respiradores foram comprados pelo governo catarinense em negociação com a empresa Veigamed e estão no centro de uma investigação que apura suposta fraude com envolvimento de empresários e agentes públicos. O governo pagou R$ 33 milhões antecipadamente por 200 ventiladores pulmonares.
Neste sábado, a Floripa Airport informou que os respiradores seguiam no terminal, à espera do registro de declaração de importação a ser feita pelo importador.Empresa quer averiguar procedência e condições dos respiradores
O empresário da Exxomed afirma que o pedido foi feito para que a empresa tome conhecimento dos produtos entregues esta semana em Santa Catarina.– Primeiro, eu não sei se esses respiradores realmente são da Aeonmed (fabricante chinesa). Se são novos, se são usados, de que mercado vieram, se estão em pleno funcionamento. Quando o equipamento chega ao Brasil, para estar habilitado, precisa passar por uma série de testes. Quando somos responsáveis pelo registro, todas as checagens são feitas previamente. Imagina liberar o respirador, chegar ao hospital e médico não pode usar? – argumenta.
Em um arquivo com esclarecimentos sobre a compra, Onofre diz que as fotos apresentadas pela Veigamed para ilustrar o primeiro modelo de respirador oferecido na proposta, chamado de C35, seria na verdade do aparelho VG70, ventilador pulmonar mais robusto da fabricante Aeonmed, e que também possui registro de importação no Brasil em nome da Exxomed.
Ao longo do processo de compra, a Veigamed disse que não conseguiu adquirir o equipamento e informou a troca pelo modelo Shangrila 510S. A mudança do produto após o pagamento é uma das irregularidades investigadas nos processos judiciais que analisam a compra.O arquivo feito pelo empresário da Exxomed também questiona o fato de a empresa de Itajaí acionada pela Veigamed para adquirir os respiradores não ser especializada na área médica.
Questionado se ele acredita que os respiradores comprados podem ou não ser aproveitados pelo governo de SC, ele diz acreditar que sim, mas que isso vai depender da análise feita dos equipamentos.
– Dependendo da configuração dele, a situação em que esteja, e que a empresa que o importou apresente os documentos legais, acredito que sim. A avaliação mais importante agora é técnica. Fazer todos os testes e ver se está funcionando – pontua.O advogado que representa a Exxomed no caso, Leandro Guerrero Guimarães, diz que pelo fato de a compra não ter sido autorizada pela empresa que possui o registro para importação no Brasil, pode haver dificuldade para permitir a liberação por pendências de documentação.
– É necessário que autoridades sentem à mesa junto com a Exxomed para encontrar uma saída para essa situação – afirma.
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