Condenados pelo crime de peculato, Olívia Barreto Bornhausen, André Barreto Bornhausen, Ivalmor Piaia, Melimar Marquesi, Roberto Franchini e Rodrigo Mello da Rosa - estes dois também condenados pelo crime de inexigibilidade fraudulenta de licitação - ainda terão de devolver R$ 3.214.202,84, acrescidos de atualização monetária e juros de mora, a ser suportado solidariamente, para reparação dos danos causados.
Conforme ficou apurado em inquérito civil em 2012, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação assinou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no âmbito do Programa "Água para Todos", de mais de R$ 12 milhões para a "construção de cisternas de alambrado e capacitação da população beneficiada com o objetivo de viabilizar o acesso aos recursos hídricos para consumo da população rural do Oeste e Extremo-Oeste catarinense que sofre os efeitos da estiagem". Para construção das cisternas foi contratada, por inexigibilidade de licitação, a Cooperativa de Profissionais em Serviços Públicos e Privados de Santa Catarina (Coopesc).
Auditoria realizada posteriormente pela Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda revelou diversas irregularidades no projeto, entre elas a inadequação desse modelo de construção de cisternas; ilegalidade da contratação da cooperativa por inexigibilidade de licitação; desperdício de materiais; falta de capacidade técnica da cooperativa contratada para realização das obras; serviços de terraplenagem e transporte de materiais, que eram obrigação da cooperativa, foram realizados pelas prefeituras dos municípios atendidos; e a utilização de notas fiscais de empresas paralisadas para justificar o recebimento de valores.
As investigações do MPF, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), revelaram que a cooperativa sequer utilizou cooperados na construção das cisternas, terceirizando a execução das obras para um empreiteiro que, por solicitação da cooperativa, emitiu notas fiscais de empresas já há muito paralisadas. A quebra de sigilo bancário dos envolvidos demonstrou ainda que expressiva parcela dos recursos foi destinada aos dirigentes da cooperativa, seus familiares e empresa gerida por um dos dirigentes. Foi apurado ainda que mais de R$ 200 mil foram destinados aos sócios da empresa DMAS Participações Ltda, que pertencem a uma tradicional família da política catarinense.
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