Assembleia de prefeitos da Ameosc discute sobre decreto do Governo do Estado.

Entre outros assuntos, também, as situações de emergência pela estiagem.

Assembleia de prefeitos da Ameosc discute sobre decreto do Governo do Estado.

A primeira assembleia de prefeitos da região da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) do mês de junho foi realizada na manhã desta quarta-feira (3), via web conferência. Com a participação da maioria dos prefeitos dos 19 municípios, a assembleia deliberou sobre possíveis decretos de calamidade pública, decretos de emergência devido à estiagem, dentre outros temas.

O secretário executivo da Ameosc, Airton Fontana, explica que em um primeiro momento foi discutido o que determina o Decreto Nº 630, do Governo Estadual, divulgado na segunda-feira (1º). Conforme o decreto, as aulas presenciais permanecem suspensas em Santa Catarina até o dia 2 de agosto. Já os eventos em geral, como shows, festas em casas noturnas, museus, parques temáticos, cinemas, espetáculos, ficam suspensos até 5 de julho. Nos esportes, o calendário oficial da Fesporte segue cancelado até 5 de julho. Também está suspensa até esta data a presença de público em eventos esportivos privados.

“Foi socializado e debatido o decreto do governador e destacada a importância de os municípios tomarem decisões de forma conjunta e dialogada e que é importante a avaliação e deliberação dos órgãos federais e estaduais nos encaminhamentos das autorizações das atividades sempre com a responsabilidade e segurança a saúde e o bem-estar da sociedade, para tanto os órgãos ligados a saúde devem sempre orientar e balizar os encaminhamentos”, explica.

Com relação ao decreto do governador Carlos Moisés, o presidente da Ameosc, prefeito de São José do Cedro Plínio de Castro explica que a grande expectativa é a reunião por meio da qual devem ser repassadas as ferramentas necessárias para que as regiões tenham autonomia em consonância com as autoridades sanitárias do Estado.

Outro tema discutido foi a Portaria do Ministério da Economia que estabelecia prazo até 9 de abril para os municípios tivessem seus decretos de estado de emergência reconhecidos em função da estiagem e para que os agricultores pudessem se habilitar as renegociações de financiamento e linhas de crédito. Já há alguns dias, os prefeitos da região da Ameosc encaminharam reivindicação solicitando que o prazo fosse estendido até final de maio. O grupo deve reforçar o pedido com o encaminhamento de um expediente.

“Há uma reivindicação da região para que o Ministério da Economia altere aquela data pedindo que estenda aquele período até final de maio. Não fizeram ainda e nós estamos reafirmando essa reivindicação, renovando. Aliás, vamos encaminhar expediente a toda bancada federal catarinense ao Ministério da Economia”, menciona Castro.

Ainda na manhã de hoje, os prefeitos deliberaram sobre solicitação que será encaminhada à bancada federal catarinense para que o Congresso Nacional vote pelo descontingenciamento dos orçamentos da educação e da saúde.

“Nós não podemos pagar salário de servidor. Está faltando recurso em todos os municípios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Que era o que nos complementava para pagar os vencimentos dos servidores da educação. Todos os municípios nesse mês tiveram que tirar o recurso próprio para emendar e fazer esse pagamento. Já tem essa solicitação. Eles não se manifestaram ainda. Nós vamos renovar esse pedido, assim como vamos renovar o pedido para que eles reautorizem a utilização dos recursos do Programa de Atendimento Básico (PAB) também para bancar folha de pagamento dos servidores da área de saúde”, finaliza o presidente.

Fonte: Raio de Luz FM / Inácio Rohden com informações da Acom/Polo

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